Manual de Processo Penal (2016) – Volume Único

Manual de Processo Penal (2016) – Volume Único

Conforme:

– Novo Código de Processo Civil: Lei n. 13.105/2015
– Lei n. 13.254/2016: repatriação de valores lícitos não declarados remetidos ao exterior
– Lei n. 13.245/2016: assistência de advogado na investigação preliminar
– Lei n. 13.228/2015: causa de aumento de pena no estelionato contra idoso
– Lei n. 13.167/2015: critérios para separação de presos
– Lei n. 13.146/2015: Estatuto da pessoa com deficiência
– Lei n. 13.142/2015: homicídio e lesão corporal funcional
– Lei n. 13.124/2015: novas atribuições investigatórias da Polícia Federal
– Lei n. 13.106/2015: crime de vender bebida alcoólica a criança ou adolescente
– Lei n. 13.104/2015: feminicídio
– Resolução CNJ n. 213/2015: audiência de custódia

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INFO

Disciplinas: Direito Processual Penal
Ano de lançamento: 2016
Editora: Juspodivm
Número de páginas: 1.824
Edição: 4ª
Idioma: Português
Formato: PDF
Tamanho: 12.2 MB

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