ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (2017)

ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (2017)

2a edição
Autores: Cristiano Chaves de Farias, Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto

Páginas: 416

Edição: 2a

Ano: 2017

Coleção: Novo CPC

Disciplinas: Direito Civil

DESCRIÇÃO:

Escrita leve, muito compacto e útil! Faz links com diversos diplomas legais, tornando desnecessário ter que ficar procurando na internet ou no vade mecum.

Este trabalho tem por objetivo a análise da Lei 13.146/2015, que instituiu o chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, cujos artigos foram comentados um a um.

 

A vertical compreensão do Estatuto da Pessoa com Deficiência não poderia, de todo modo, estar reduzida a um aspecto meramente teórico. Por isso, os autores uniram suas experiências profissionais e acadêmicas, além dos acurados estudos sobre o tema, para apresentar uma proposição teórica e prática sobre as normas estatutárias.

 

Analisaram, também, normas que integravam o antigo sistema do Código Civil – no que concerne, especificamente, ao instituto da interdição – em consonância com o Estatuto e o novo Código de Processo Civil, dada a sensível correlação mantida entre tais diplomas.

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